Os advogados são os profissionais cuja responsabilidade é representar os cidadãos perante a justiça. Tarefa essa que exige conhecimento aprofundado, responsabilidade e comportamento ético. Talvez por isso mesmo foram escolhidos dois dias do calendário anual para marcarem as comemorações daqueles que efetivamente representam o indivíduo contra o poder estatal: o dia 11 de agosto e o dia 19 de maio.
O advogado é aquele que por excelência defende a sociedade. Diz-se ser o Ministério Público o custos legis, o defensor da sociedade, quando, em verdade, ele é o representante do Poder Estatal no polo ativo, quando se trata de ação penal pública, e o fiscal da lei –guardião da coisa pública – nos processos cíveis. Vale dizer, ele é o representante do Estado. O termo Advogado tem origem no latim, ad vocatus (ad = para junto, e vocatus = chamado), ou seja, o advogado é “aquele que foi chamado para socorrer outro perante a Justiça” ou apenas “defensor”. Logo, considerando-se a sociedade como o conjunto de indivíduos que a integram, o advogado é, sim, o verdadeiro defensor da sociedade.
ORIGEM DO DIA 11 DE AGOSTO
O dia 11 de agosto tem como referência 11 de agosto de 1827. Nesta ocasião, o imperador D. Pedro I assinou a criação do primeiro curso de Direito do Brasil – “Cursos de Sciencias Juridicas e Sociaes, um na cidade de S. Paulo e outro na de Olinda”. A faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais em São Paulo foi instalada no dia 1º de março de 1928, e a de Olinda, 14 dias depois, transferindo-se para Recife, também em Pernambuco, em 1854.
Por outro lado, o dia 11 de agosto é conhecido como o famoso “Dia do Pindura ou Pendura”. Essa é uma tradição antiga – desde a época do Primeiro Império (1822 – 1831) – quando os donos de bares e restaurantes convidavam os advogados e acadêmicos de Direito para comemorar esse dia com toda a alimentação por conta dos estabelecimentos.
Importante destacar que, quando surgiram os primeiros cursos de Direito, apenas homens de famílias nobres, com excelente situação financeira, possuíam condições de cursá-los. Sendo assim, não havia muitos profissionais a quem convidar para tal comemoração; era mais fácil fazer uma cortesia.
É claro que logo a prática acabou se tornando insustentável. Isso porque ao longo do tempo surgiram muitos cursos de Direito no Brasil, aumentando consideravelmente o número de estudantes e profissionais já habilitados. Os donos dos estabelecimentos já não aceitam mais tal prática, ainda que ela continue popular. Não raro, costumam fechar seus estabelecimentos no dia 11 de agosto para evitar desgaste e prejuízos.
DIA 19 DE MAIO – SANTO IVO, O PADROEIRO DOS ADVOGADOS
A outra data comemorativa é 19 de maio, o dia do padroeiro dos profissionais do Direito, Santo Ivo (1253-1303), que faleceu neste dia. Conhecido também como defensor dos necessitados e dos órfãos, Santo Ivo foi estudante de Direito, já aos 14 anos de idade, na cidade de Paris, e depois em Orleans. Sua preferência de atuação era o direito civil e o canônico.
É de Santo Ivo o primeiro e célebre Decálogo do Advogado, considerado como um sintético tratado de deontologia da profissão. O termo significa o tratado do dever ou o conjunto de deveres, princípios e normas adotadas por um determinado grupo profissional.
Decálogo do advogado – Santo Ivo
I. O advogado deve pedir a ajuda de Deus nas suas demandas, pois Deus é o primeiro protetor da Justiça;
iaII. Nenhum advogado aceitará a defesa de casos injustos, porque são perniciosos à consciência e ao decoro;
III. O advogado não deve onerar o cliente com gastos excessivos;
IV. Nenhum advogado deve utilizar, no patrocínio dos casos que lhe são confiados, meios ilícitos ou injustos;
V. Deve tratar o caso de cada cliente como se fosse seu próprio;
VI. Não deve poupar trabalho nem tempo para obter a vitória do caso de que se tenha encarregado;
VII. Nenhum advogado deve aceitar mais causas do que o tempo disponível lhe permite;
VIII. O advogado deve amar a Justiça e a honradez tanto como as meninas dos olhos;
IX. A demora e a negligência de um advogado causam prejuízo ao cliente e quando isso acontece deve indenizá-lo;
X. Para fazer uma boa defesa, o advogado deve ser verídico, sincero e lógico.
Além disso, criou a “Instituição dos Advogados dos Pobres”, especialmente para lutar pelas causas dos pobres, viúvas e órfãos que não tinham condições de financiar suas despesas judiciais.
Com o objetivo de destacar a importância do advogado, cuja atuação primordial reside na defesa das liberdades individuais, o escritório De Lia Pires parabeniza a todos os advogados que diariamente garantem aos cidadãos o acesso à Justiça, possibilitando à sociedade o equilíbrio necessário para a existência do Estado Democrático de Direito.