ADVOCACIA CONSULTIVA E COMPLIANCE

advocacia preventiva

Atualmente, ser um advogado exige muito mais do que o simples entendimento de atuação em uma atividade processual. Em geral, espera-se deste profissional uma visão ampla de suas demandas, desde o conhecimento de técnicas alternativas para a resolução de conflitos, até a capacidade de aplicar a advocacia preventiva. É aí que entram as atividades de natureza consultiva e compliance. A advocacia consultiva, também chamada de preventiva ou de “compliance”, visa justamente evitar ao máximo o problema antes que aconteça, corrigindo e prevenindo desvios que possam trazer conflitos judiciais para sua empresa.

ORIGEM E FUNÇÃO DO COMPLIANCE

O termo inglês compliance vem do verbo to comply, que significa estar em conformidade ou agir em conformidade. Muito mais que isso, tal denominação informa um vínculo de responsabilidade, de lealdade e de comprometimento. Inicialmente, foi pensada pelos norte-americanos para referir-se às empresas que agiam de acordo com a legislação e com as normas éticas.

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Hoje, do ponto de vista jurídico, programas eficazes de compliance podem reduzir as penalidades impostas em virtude de investigações ou a punição pelo descumprimento da legislação anticorrupção, tributária, ambiental ou consumerista, por exemplo.

De acordo com o estudo  Maturidade do Compliance, da KPMG, é crescente o número de empresas que adotam o programa de COMPLIANCE, no Brasil. Isso por sua  função ser considerada uma boa prática de governança, com autonomia e independência. Trata-se da evolução das corporações, em fina sintonia com a nova forma de pensar o cumprimento de regras, a legislação, a fim de evitar prejuízos difíceis de serem solucionados.

COMO ATUA O COMPLIANCE?

A atuação do Compliance estrutura-se levando em consideração as características de cada organização e o seu perfil de riscos, o que pode variar em razão de seu porte, setor de atuação, cultura, região, entre outros aspectos. Entretanto, determinadas ações e controles são comuns para qualquer tipo de empresa, tais como: aval e suporte da alta administração, código de ética e conduta, classificação e gerenciamento dos riscos, controles internos, treinamentos corporativos, comunicação e disseminação do programa, canal de denúncia, investigações, auditoria, monitoria e melhoria contínua.

Neste sentido, é imprescindível conhecer a lei e possuir vasto conhecimento do ordenamento jurídico e, além disso, manter-se atualizado em relação a questões regulatórias. Isso porque o profissional compliance irá se deparar com assuntos jurídicos de diversas naturezas: cível, trabalhista, tributária, ambiental, criminal etc.

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O QUE É ADVOCACIA CONSULTIVA?  

Esta área do Direito tem como foco a atuação preventiva que possa tanto garantir o funcionamento adequado de atividades específicas, como a empresarial, quanto a função de adequar contratações, documentos e procedimentos a fim de que não causem prejuízos.

Sabe-se que representar o cliente em um processo judicial é de extrema importância para defender os seus direitos e interesses. Mantê-lo distante de dificuldades é ainda mais importante. Assim sendo, o profissional que atua nesta área é capaz de evitar eventuais demandas judiciais futuras que envolvam questões financeiras ou não. 

No escritório De Lia Pires, podemos realizar atendimento personalizado, com consultoria e ação preventiva nos mais diversos casos.

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