15 de Dezembro é uma data significativa no universo do Direito: Dia da Advogada! De acordo com dados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), hoje as mulheres já são maioria no Quadro da Advocacia. Com certeza, isso é reflexo das grandes conquistas por elas alcançadas ao longo dos anos, ainda mais se considerarmos o contexto histórico e os desafios que cotidianamente enfrentam no exercício da profissão.
Atualmente, as advogadas brasileiras já podem contar com alguns direitos garantidos, frutos da luta iniciada por Myrthes de Campos. No fim do século 19, a mesma fez história ao defender causas importantes como o voto feminino. Em razão de sua importância, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) instituiu, em 2016, o 15 de dezembro como o Dia da Mulher Advogada.
Algumas das conquistas mais atuais das mulheres advogadas brasileiras, entre tantas outras, tem-se a suspensão de prazos por 30 dias após o parto, as quotas de gênero para composição de cargos na OAB, a prioridade de atendimento para gestantes e lactantes. Vale destacar, entretanto, que a luta por reconhecimento e espaço é contínua, principalmente por ser esta uma profissão cuja predominância era, até pouco tempo, masculina.
Por essa razão, 15 de dezembro não só comemora o caminho percorrido pelas mulheres advogadas no Brasil, como também serve de conscientização de que ainda há muito a ser feito pela igualdade de oportunidades.
QUEM FOI A ADVOGADA MYRTHES DE CAMPOS?
Myrthes de Campos nasceu na cidade de Macaé, no Rio de Janeiro, em 1875.
Em uma época na qual poucas mulheres tinham acesso aos estudos, Myrthes precisou enfrentar diversas barreiras para poder estudar Ciências Jurídicas e Sociais, ainda mais se levarmos em conta que a advocacia era destinada apenas ao público masculino. No entanto, enfrentando todas contradições, formou-se em 1898 na Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro, tornando-se a primeira advogada brasileira.
Como era de se esperar, as barreiras não pararam de surgir após a conclusão do curso. A próxima batalha era conseguir registrar seu diploma na Secretaria da Corte de Apelação do Distrito Federal e obter a inscrição no próprio tribunal. Para que conseguisse o registro de advogada no país foram necessários 8 anos (1906).
Ainda em 1906, atuou como defensora do Tribunal do Júri e conseguiu ganhar a causa. Foi a primeira mulher a advogar em um tribunal. Mais tarde, passou a fazer parte do Quadro Efetivo de Sócios do Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil, o que realmente lhe abriu os caminhos para o reconhecimento e a realização profissional como advogada. Em 1924, tornou-se encarregada pela jurisprudência do Tribunal de Apelação do Distrito Federal, função que exerceu até 1944, quando se aposentou.
A REPRESENTATIVIDADE FEMININA NO ESCRITÓRIO DE LIA PIRES
Ao longo dos anos, algumas advogadas passaram pelo Escritório De Lia Pires, tendo algumas delas, como Mariana de Azambuja Pires, neta de Oswaldo de Lia Pires, decidido seguir carreira no setor público. No caso de Mariana, hoje atua como Promotora de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Atualmente, a representante feminina do Escritório é Gabriela Ruschel de Lia Pires, filha de Flávio e neta de Célio de Lia Pires. Diplomada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS; Especialista em Direito Penal e Processual Penal, pela UNISINOS. Como integrante do Instituto Lia Pires, atua na área de Direito Penal.
À Gabriela, no dia de hoje, rendemos nossa homenagem especial que se estende a todas as advogadas deste país.