O Direito Civil é um ramo do direito que trata das relações jurídicas entre pessoas privadas, regulando aspectos fundamentais da vida cotidiana, como contratos, propriedade, responsabilidade civil, família, sucessões, entre outros.
Uma das principais funções do Direito Civil é estabelecer um conjunto de normas e princípios que garantam a ordem e a justiça nas relações, protegendo os direitos e interesses das pessoas de modo a propiciar segurança e equilíbrio nas interações sociais.
O Direito Civil envolve diversas esferas da vida pessoal, tratando-se de área fundamental e de grande abrangência. Em primeiro lugar, fornece um conjunto de regras que permite a realização de negócios e contratos de forma segura, definindo direitos e deveres das partes envolvidas, promovendo a confiança nas relações comerciais e possibilitando o desenvolvimento econômico.
Além disso, o protege os direitos de propriedade, assegurando a aquisição, utilização e disposição dos bens de forma segura e conforme os preceitos legais, englobando a propriedade de bens materiais e imateriais.
O Direito Civil também desempenha um papel importante na regulação das relações familiares, estabelecendo normas para o casamento, o divórcio, guarda dos filhos, entre outros aspectos.
Em resumo, o Direito Civil é essencial para a organização da sociedade, fornecendo um conjunto de regras e princípios que garantem a proteção dos direitos e interesses das pessoas. Ele contribui para a segurança jurídica, promove a justiça nas relações privadas e facilita a convivência harmoniosa entre os indivíduos.
O escritório De Lia Pires conta também com qualificada equipe atendendo a amplas questões cíveis, das quais salientamos:
• Responsabilidade Civil e Indenizatórias;
• Cobranças e Execuções Civis;
• Inventário Judicial e Extrajudicial;
• Ações Possessórias, Dominiais, Usucapião, Despejo, Adjudicação Compulsória;
• Consultoria e Elaboração de Contratos;
• Defesa em Processo Cível e Ajuizamento de Ações;
• Improbidade Administrativa.
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