A advocacia consultiva e compliance são áreas do direito que se concentram na prevenção de problemas legais e no assessoramento jurídico a indivíduos e empresas.
A advocacia consultiva envolve fornecer orientação jurídica preventiva, ajudando os clientes a entender e cumprir a legislação aplicável antes que surjam disputas ou litígios. Os advogados consultivos auxiliam na elaboração e revisão de contratos, oferecem pareceres jurídicos sobre questões específicas e orientam seus clientes sobre as melhores práticas legais.
Por sua vez, o compliance refere-se ao conjunto de medidas adotadas pelas organizações para garantir que estejam em conformidade com leis, regulamentos e normas internas e externas. Os profissionais de compliance monitoram o cumprimento de obrigações legais, identificam riscos e implementam políticas e procedimentos para evitar infrações legais ou éticas. Eles também fornecem treinamento e orientação para garantir que os funcionários entendam e sigam as normas estabelecidas.
A advocacia consultiva e o compliance são essenciais para ajudar as pessoas de várias maneiras. Primeiramente, essas práticas ajudam a prevenir problemas jurídicos, evitando que as pessoas se envolvam em litígios ou enfrentem consequências negativas devido a violações legais. Os advogados consultivos oferecem aconselhamento especializado, ajudando os clientes a tomar decisões informadas e a implementar práticas legais adequadas.
Além disso, o compliance promove a transparência e a ética nas organizações, garantindo que elas operem dentro dos limites legais.
Em resumo, a advocacia consultiva e o compliance têm como objetivo principal ajudar as pessoas a evitar problemas legais e éticos, fornecendo orientação jurídica preventiva, assegurando o cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis e promovendo uma cultura de conformidade nas organizações.
Dentre as atividades de natureza preventiva e consultiva, visando evitar o cometimento de infrações penais, destacam-se as seguintes áreas de atuação:
• Acompanhamento de Inquéritos Policiais, de Sindicâncias, de Processos Ético-Disciplinares, de Procedimentos Administrativos, Procedimentos Administrativos Policiais e Militares;
•Elaboração de Pareceres;
• Orientação com ênfase em Prevenção Penal Econômica;
• Indicação de Cuidados e Precauções;
• Assessoria completa e Acolhimento Particularizado do Investigado;
• Aconselhamento Jurídico-Legal;
• Sugestões de Procedimentos e Condutas;
• Recomendações para tomada de decisões;
• Atuação preventiva geral;
• Habeas Corpus preventivos.
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