advocacia consultiva e compliance

ADVOCACIA CONSULTIVA E COMPLIANCE

A advocacia consultiva e compliance são áreas do direito que se concentram na prevenção de problemas legais e no assessoramento jurídico a indivíduos e empresas.

ADVOCACIA CONSULTIVA

A advocacia consultiva envolve fornecer orientação jurídica preventiva, ajudando os clientes a entender e cumprir a legislação aplicável antes que surjam disputas ou litígios. Os advogados consultivos auxiliam na elaboração e revisão de contratos, oferecem pareceres jurídicos sobre questões específicas e orientam seus clientes sobre as melhores práticas legais.

COMPLIANCE

Por sua vez, o compliance refere-se ao conjunto de medidas adotadas pelas organizações para garantir que estejam em conformidade com leis, regulamentos e normas internas e externas. Os profissionais de compliance monitoram o cumprimento de obrigações legais, identificam riscos e implementam políticas e procedimentos para evitar infrações legais ou éticas. Eles também fornecem treinamento e orientação para garantir que os funcionários entendam e sigam as normas estabelecidas.

A advocacia consultiva e o compliance são essenciais para ajudar as pessoas de várias maneiras. Primeiramente, essas práticas ajudam a prevenir problemas jurídicos, evitando que as pessoas se envolvam em litígios ou enfrentem consequências negativas devido a violações legais. Os advogados consultivos oferecem aconselhamento especializado, ajudando os clientes a tomar decisões informadas e a implementar práticas legais adequadas.

Além disso, o compliance promove a transparência e a ética nas organizações, garantindo que elas operem dentro dos limites legais.

Em resumo, a advocacia consultiva e o compliance têm como objetivo principal ajudar as pessoas a evitar problemas legais e éticos, fornecendo orientação jurídica preventiva, assegurando o cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis e promovendo uma cultura de conformidade nas organizações.

Dentre as atividades de natureza preventiva e consultiva, visando evitar o cometimento de infrações penais, destacam-se as seguintes áreas de atuação:

• Acompanhamento de Inquéritos Policiais, de Sindicâncias, de Processos Ético-Disciplinares, de Procedimentos Administrativos, Procedimentos Administrativos Policiais e Militares;

•Elaboração de Pareceres;

• Orientação com ênfase em Prevenção Penal Econômica;

• Indicação de Cuidados e Precauções;

• Assessoria completa e Acolhimento Particularizado do Investigado;

• Aconselhamento Jurídico-Legal;

• Sugestões de Procedimentos e Condutas;

• Recomendações para tomada de decisões;

• Atuação preventiva geral;

• Habeas Corpus preventivos.